{"id":2621,"date":"2025-12-01T17:09:38","date_gmt":"2025-12-01T20:09:38","guid":{"rendered":"https:\/\/consultingiq.ai\/?page_id=2621"},"modified":"2026-09-28T04:12:41","modified_gmt":"2026-09-28T08:12:41","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t
\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\tTermos e Condi\u00e7\u00f5es\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Consulting IQ \u2013 Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso (edi\u00e7\u00e3o 2025\u20132026)<\/strong><\/p>

Data de entrada em vigor: 1\u00ba de janeiro de 2025<\/strong>
\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: Janeiro de 2026.<\/strong><\/p>

Estas Condi\u00e7\u00f5es de Uso (\u201cCondi\u00e7\u00f5es\u201d) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a Consulting IQ Interactive Corp (\u201cConsulting IQ\u201d, \u201cn\u00f3s\u201d, \u201cnosso\u201d ou \u201cn\u00f3s\u201d), uma empresa com sede na Fl\u00f3rida, e o indiv\u00edduo ou entidade (\u201cUsu\u00e1rio\u201d, \u201cCliente\u201d, \u201cSubscritor\u201d ou \u201cvoc\u00ea\u201d) que acesse, registre-se para usar ou utilizar a plataforma, ecossistema digital, aplicativos m\u00f3veis, APIs, widgets e produtos ou servi\u00e7os relacionados da Consulting IQ (coletivamente, a \u201cPlataforma\u201d). Ao registrar-se para usar a Plataforma, acessar ou utilizar a mesma, voc\u00ea concorda em ficar vinculado a estas Condi\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea estiver usando a Plataforma em nome de uma empresa, voc\u00ea declara que possui a autoridade para obrigar essa empresa a cumprir as Condi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>

\u00cdndice<\/strong>\u00a0<\/p>

1. Finalidade e \u00e2mbito
2. Responsabilidades de Registro e Conta
3. Uso Aceit\u00e1vel e Atividades Proibidas
4. Natureza das Insights geradas pela IA
5. Confidencialidade
6. Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR\/CCPA\/Global)
7. Seguran\u00e7a e conformidade de dados
8. Reten\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de dados
9. Propriedade Intelectual; Licen\u00e7a; Feedback
10. Servi\u00e7os e Integra\u00e7\u00f5es de Terceiros
11. Taxas, faturamento e impostos
12. Pre\u00e7os, moeda e c\u00e2mbio
13. Suporte, Disponibilidade, SLAs e Servi\u00e7os Beta
14. Desresponsabiliza\u00e7\u00e3o de Garantias
15. Limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade
16. Indemniza\u00e7\u00e3o
17. Termos de Parceiro, Enterprise e White\u2011Label
18. Publicidade; Marcas; Apropria\u00e7\u00e3o
19. Suspens\u00e3o e Termina\u00e7\u00e3o
20. Controle de Exporta\u00e7\u00f5es, Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e San\u00e7\u00f5es
21. Conformidade com as leis (AI\/Privacidade\/Financeira)
22. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos
23. Direito aplic\u00e1vel e foro
24. Avisos
25. Outros (Transmiss\u00e3o; For\u00e7a Maior; Contrato Integral; Severabilidade; N\u00e3o Ren\u00fancia; Ordem de Preval\u00eancia)\u00a0<\/p>

1. Finalidade e \u00e2mbito<\/strong><\/p>

A Consulting IQ oferece um ecossistema de consultoria empresarial com tecnologia de intelig\u00eancia artificial que integra ferramentas baseadas em dados, an\u00e1lises preditivas e recursos de consultoria para apoiar a tomada de decis\u00f5es por pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs), empresas e parceiros estrat\u00e9gicos. As informa\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e resultados da Plataforma t\u00eam como objetivo ajudar os Usu\u00e1rios a tomar decis\u00f5es com maior conhecimento de causa, mas n\u00e3o constituem aconselhamento profissional (financeiro, jur\u00eddico, cont\u00e1bil, fiscal, m\u00e9dico ou de outra natureza) e n\u00e3o garantem qualquer resultado.<\/p>

2. Responsabilidades de Registro e Conta<\/strong><\/p>

Voc\u00ea deve fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas, completas e atualizadas durante o registro e mant\u00ea-las atualizadas. Cada conta \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, exceto se expressamente autorizado por escrito pela Consulting IQ. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por proteger suas credenciais e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso n\u00e3o autorizado ou suspeita de viola\u00e7\u00e3o. A Consulting IQ poder\u00e1 suspender ou encerrar o acesso quando for detectado uso indevido ou risco \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>

3. Uso Aceit\u00e1vel e Atividades Proibidas<\/strong><\/p>

Voc\u00ea concorda em usar a Plataforma exclusivamente para fins comerciais internos e legais. Voc\u00ea n\u00e3o dever\u00e1:<\/p>

  • Ferramenta de engenharia reversa, descompila\u00e7\u00e3o, desmontagem ou qualquer outra tentativa de extrair c\u00f3digo fonte;<\/li>
  • Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma;<\/li>
  • Utilizar a Plataforma para desenvolver produtos concorrentes ou treinar modelos que replicam os nossos servi\u00e7os;<\/li>
  • Recomprar, sublicenciar, alugar, conceder tempo de uso compartilhado ou distribuir acesso;<\/li>
  • Interferir com a integridade ou o desempenho da Plataforma ou interromp\u00ea-los;<\/li>
  • Carregar ou transmitir c\u00f3digo malicioso;<\/li>
  • Violar ou usurpar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade;<\/li>
  • Violar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, incluindo controles de exporta\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es;
    • Exceder os limites de API ou taxa; ou<\/li>
    • Utilizar os resultados para criar conte\u00fado ilegal, prejudicial ou enganoso.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>


      4. Natureza das Insights geradas pela IA<\/strong><\/p>

      As insights, recomenda\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises do Consulting IQ s\u00e3o geradas atrav\u00e9s de intelig\u00eancia artificial propriet\u00e1ria, modelos de aprendizado de m\u00e1quina e conjuntos de dados empresariais selecionados. Embora o Consulting IQ aplique valida\u00e7\u00e3o factual cont\u00ednua, verifica\u00e7\u00e3o de conjuntos de dados e testes de modelos em um vasto corpus de casos de neg\u00f3cios verificados, indicadores econ\u00f4micos e refer\u00eancias industriais, a tecnologia de IA \u00e9 inerentemente probabil\u00edstica. Portanto, apesar de todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis para garantir precis\u00e3o e confiabilidade factuais:<\/p>

      • Existe ainda uma possibilidade m\u00ednima de erros, omiss\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es desatualizadas ou dados incompletos.<\/li>
      • Os resultados podem variar dependendo das fontes de dados, das vers\u00f5es do modelo, dos par\u00e2metros ou das entradas do usu\u00e1rio.<\/li>
      • Os usu\u00e1rios s\u00e3o fortemente incentivados a corroborar qualquer recomenda\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o, KPI ou resultado num\u00e9rico com julgamento profissional independente e valida\u00e7\u00e3o externa.<\/li>
      • A Consulting IQ n\u00e3o garante que as informa\u00e7\u00f5es obtidas pela Plataforma estejam livres de imprecis\u00f5es, interpreta\u00e7\u00f5es contextuais incorretas ou lat\u00eancias t\u00e9cnicas.<\/li><\/ul>

        Ao utilizar a Plataforma, voc\u00ea reconhece que a autoridade decis\u00f3ria, a discricionariedade e a responsabilidade recaem exclusivamente em voc\u00ea. A Consulting IQ n\u00e3o assume nenhuma responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o por resultados empresariais, resultados financeiros ou decis\u00f5es tomadas com base em resultados gerados por IA.<\/p>

        5. Confidencialidade<\/strong><\/p>

        Cada parte poder\u00e1 acessar ou receber informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas da outra que sejam consideradas confidenciais ou que, com base na natureza da informa\u00e7\u00e3o, razoavelmente se possa presumir que sejam confidenciais (\u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d). As Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais incluem planos de neg\u00f3cios, informa\u00e7\u00f5es financeiras, c\u00f3digo-fonte, algoritmos, prompts, arquiteturas, roteiros de produto, documenta\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e dados pessoais n\u00e3o p\u00fablicos. A parte que recebe as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1:<\/p>

        • Utilize as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais apenas para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es ou exercer os direitos previstos nestes Termos;<\/li>
        • Proteger isso com pelo menos o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es semelhantes (e n\u00e3o menos do que um padr\u00e3o de cuidado razo\u00e1vel);<\/li>
        • N\u00e3o divulgar os dados a terceiros, exceto aos funcion\u00e1rios, contratados ou subprocessadores obrigados a cumprir obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade t\u00e3o rigorosas quanto as estabelecidas nesta pol\u00edtica. As exce\u00e7\u00f5es se aplicam a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas desenvolvidas independentemente, recebidas legalmente de um terceiro ou exigidas por lei (com aviso pr\u00e9vio quando permitido por lei).<\/li><\/ul>


          6. Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR\/CCPA\/Global)<\/strong><\/p>

          A Consulting IQ processa dados pessoais conforme descrito nestes Termos e nos nossos avisos de privacidade. N\u00e3o iremos
          vender ou alugar seus dados pessoais. Atuamos como processador de dados quando processamos Dados Pessoais de Clientes de acordo com instru\u00e7\u00f5es documentadas de um cliente comercial e como respons\u00e1vel pelo tratamento de dados para as nossas pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es. Para dados pessoais da UE\/Reino Unido, as transfer\u00eancias transfronteiri\u00e7as dependem das Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o (SCCs) e\/ou do Adendo ao Transferimento Internacional de Dados do Reino Unido (IDTA), conforme aplic\u00e1vel. Suportamos os direitos dos titulares de dados (acesso, retifica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, portabilidade, restri\u00e7\u00e3o e obje\u00e7\u00e3o) de acordo com o GDPR\/UK\u2011GDPR e cumprimos a CCPA\/CPRA, a PIPEDA (Canad\u00e1) e a Lei de Privacidade da Austr\u00e1lia de 1988. Quando necess\u00e1rio, celebramos um Adendo ao Processamento de Dados (DPA) com os clientes comerciais, detalhando subprocessadores, medidas de seguran\u00e7a e prazos de notifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es.<\/p>

          7. Seguran\u00e7a e conformidade de dados<\/strong><\/p>

          A Consulting IQ mant\u00e9m um programa de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o alinhado a padr\u00f5es reconhecidos (por exemplo, SOC 2, ISO\/IEC 27001). Os dados s\u00e3o criptografados em tr\u00e2nsito (TLS 1.3) e em repouso (AES\u2011256). O acesso \u00e9 baseado em fun\u00e7\u00f5es e com privil\u00e9gios m\u00ednimos; o acesso de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 registrado e monitorado. Mantemos gerenciamento de vulnerabilidades, pr\u00e1ticas de ciclo de vida de desenvolvimento seguro, continuidade de neg\u00f3cios\/desastre e resposta a incidentes de acordo com o NIST SP 800\u201153 e a ISO 27035. A documenta\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a pode ser disponibilizada sob NDA. O cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios sistemas, credenciais, endpoints e entradas na Plataforma.<\/p>

          8. Reten\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>

          Os dados dos clientes s\u00e3o mantidos apenas durante o tempo necess\u00e1rio para fornecer os servi\u00e7os ou cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais. Ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o ou t\u00e9rmino, e sujeitos aos requisitos legais de reten\u00e7\u00e3o, eliminaremos ou anonimizaremos os Dados Pessoais dos clientes dentro de prazos comercialmente razo\u00e1veis. As c\u00f3pias de seguran\u00e7a e os logs podem permanecer por per\u00edodos limitados, de acordo com nossos cronogramas de reten\u00e7\u00e3o.<\/p>

          9. Propriedade Intelectual; Licen\u00e7a; Feedback<\/strong><\/p>

          A Consulting IQ det\u00e9m todos os direitos, t\u00edtulos e interesses na Plataforma, incluindo software, modelos, prompts, designs, estruturas, dashboards e segredos comerciais. Nos termos destes Termos, concedemos-lhe uma licen\u00e7a limitada, n\u00e3o exclusiva, intransfer\u00edvel e revoc\u00e1vel para aceder e utilizar a Plataforma para fins empresariais internos. Voc\u00ea concede \u00e0 Consulting IQ uma licen\u00e7a mundial, sem royalties, n\u00e3o exclusiva e n\u00e3o transfer\u00edvel para alojar, processar e exibir seu conte\u00fado e dados, exclusivamente para fornecer e melhorar os servi\u00e7os. As opini\u00f5es s\u00e3o volunt\u00e1rias; voc\u00ea nos concede uma licen\u00e7a perp\u00e9tua, irrevog\u00e1vel e gratuita para utiliz\u00e1-las sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>

          10. Servi\u00e7os e Integra\u00e7\u00f5es de Terceiros<\/strong><\/p>

          A Plataforma pode interagir com servi\u00e7os de terceiros (por exemplo, Xero, QuickBooks, FRED, Google Workspace, Microsoft 365). N\u00f3s n\u00e3o somos respons\u00e1veis pelos produtos, conte\u00fado ou a\u00e7\u00f5es\/omiss\u00f5es de terceiros. O uso de servi\u00e7os de terceiros est\u00e1 regido pelos termos e pol\u00edticas de privacidade desses fornecedores. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel pelas permiss\u00f5es, credenciais e taxas associadas aos servi\u00e7os de terceiros que voc\u00ea ativa.<\/p>

          11. Taxas, faturamento e impostos<\/strong><\/p>

          As taxas s\u00e3o as estabelecidas no momento da compra ou no formul\u00e1rio de pedido. A menos que especificado de outra forma, as taxas n\u00e3o s\u00e3o cancel\u00e1veis nem reembols\u00e1veis. Pagamentos tardios podem acarretar encargos financeiros na taxa m\u00e1xima permitida por lei e\/ou a suspens\u00e3o do servi\u00e7o. Os pre\u00e7os n\u00e3o incluem impostos; voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por todos os impostos, exceto aqueles baseados no lucro l\u00edquido da Consulting IQ.<\/p>

          12. Pre\u00e7os, moeda e c\u00e2mbio<\/strong><\/p>

          A Consulting IQ estabelece pre\u00e7os de assinatura e outros pre\u00e7os de forma independente para cada mercado e moeda suportados. Os pre\u00e7os denominados em euros (EUR), d\u00f3lares dos EUA (USD) ou qualquer outra moeda suportada constituem pre\u00e7os separados estabelecidos pela Consulting IQ para a oferta aplic\u00e1vel e n\u00e3o s\u00e3o convers\u00f5es de moeda, representa\u00e7\u00f5es de valor monet\u00e1rio equivalente ou pre\u00e7os indexados a qualquer taxa de c\u00e2mbio vigente ou hist\u00f3rica. Consequentemente, o valor num\u00e9rico de um pre\u00e7o pode ser o mesmo em diferentes moedas (por exemplo, US$49 e \u20ac49) apesar das diferen\u00e7as em seus respectivos valores de c\u00e2mbio. O pre\u00e7o e a moeda apresentados ao cliente no momento da compra, juntamente com o per\u00edodo de cobran\u00e7a aplic\u00e1vel e quaisquer impostos ou outros encargos exigidos para divulga\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, constituir\u00e3o o pre\u00e7o de compra aplic\u00e1vel. As taxas de c\u00e2mbio podem flutuar e a Consulting IQ n\u00e3o representa, garante nem garante que os pre\u00e7os oferecidos em diferentes moedas ter\u00e3o valor econ\u00f4mico equivalente. Quaisquer taxas de convers\u00e3o de moeda, transa\u00e7\u00f5es com moeda estrangeira, emitentes de cart\u00f5es, bancos ou provedores de servi\u00e7os de pagamento imposta independentemente por um terceiro est\u00e3o fora do controle da Consulting IQ e, na medida permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, s\u00e3o responsabilidade do cliente. Nada nesta disposi\u00e7\u00e3o limita quaisquer direitos ou prote\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rios dispon\u00edveis para os consumidores nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>

          13. Suporte, Disponibilidade, SLAs e Servi\u00e7os Beta<\/strong><\/p>

          A Consulting IQ fornece suporte padr\u00e3o e se esfor\u00e7a para alcan\u00e7ar uma alta disponibilidade; no entanto, a disponibilidade n\u00e3o \u00e9 garantida, a menos que especificado em um acordo separado de n\u00edvel de servi\u00e7o (SLA). As funcionalidades beta, previews ou ferramentas experimentais s\u00e3o fornecidas \u201ccomo est\u00e3o\u201d, podem ser modificadas ou interrompidas a qualquer momento e est\u00e3o exclu\u00eddas dos SLAs e das garantias.<\/p>

          14. Desresponsabiliza\u00e7\u00e3o de Garantias<\/strong><\/p>

          Na medida m\u00e1xima permitida por lei, a Plataforma e todos os seus produtos s\u00e3o fornecidos \u201ccomo est\u00e3o\u201d e \u201cconforme dispon\u00edveis\u201d, sem quaisquer garantias, expressas ou impl\u00edcitas, incluindo a comercializa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o para uma finalidade espec\u00edfica, n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o, precis\u00e3o ou funcionamento ininterrupto. N\u00e3o garantimos que
          os resultados alcan\u00e7ar\u00e3o quaisquer resultados espec\u00edficos ou que os erros ser\u00e3o corrigidos.<\/p>

          15. Limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade<\/strong><\/p>

          Na medida m\u00e1xima permitida por lei, em nenhum caso a Consulting IQ, seus diretores, funcion\u00e1rios, empregados, parceiros ou afiliadas ser\u00e3o respons\u00e1veis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com o uso da Plataforma, mesmo que tenham sido informados da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total por todos os pedidos n\u00e3o poder\u00e1 exceder os valores pagos por voc\u00ea \u00e0 Consulting IQ pelos servi\u00e7os que originaram a reclama\u00e7\u00e3o nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.<\/p>

          16. Indemniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

          Voc\u00ea dever\u00e1 indenizar, defender e isentar a Consulting IQ e suas afiliadas, funcion\u00e1rios, diretores, empregados, agentes e licenciadores de todas e quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis) decorrentes ou relacionados a:<\/p>

          • O seu uso da Plataforma;<\/li>
          • Seus conte\u00fados ou dados;<\/li>
          • A sua viola\u00e7\u00e3o destes Termos ou da lei aplic\u00e1vel; ou<\/li>
          • Suas viola\u00e7\u00f5es ou apropria\u00e7\u00e3o indevida dos direitos de terceiros.<\/li><\/ul>


            17. Termos de Parceiro, Enterprise e White\u2011Label<\/strong><\/p>

            Se voc\u00ea \u00e9 um parceiro (por exemplo, banco, operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es, empresa de consultoria ou servi\u00e7os profissionais) que distribui o Consulting IQ aos seus clientes de PMEs nos modelos de marca branca ou co\u2011marca:<\/p>

            • Voc\u00ea deve garantir que seus clientes concordem com termos que sejam t\u00e3o protetores quanto estes;<\/li>
            • A Consulting IQ mant\u00e9m toda a propriedade das tecnologias e modelos subjacentes;<\/li>
            • Os resultados do Consulting IQ s\u00e3o apenas orientativos e probabil\u00edsticos.<\/li>
            • A responsabilidade e as garantias est\u00e3o limitadas ao seu contrato com a Consulting IQ; e<\/li>
            • Voc\u00ea dever\u00e1 defender e indenizar a Consulting IQ de reclama\u00e7\u00f5es decorrentes de suas rela\u00e7\u00f5es com clientes, representa\u00e7\u00f5es de marketing ou obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do setor.<\/li><\/ul>


              18. Publicidade; Marcas; Apropria\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

              Podemos usar seu nome e logotipo para identific\u00e1-lo como cliente ou parceiro, de acordo com as diretrizes da sua marca, a menos que voc\u00ea se opague por escrito. Todas as marcas comerciais, marcas de servi\u00e7o e logotipos s\u00e3o propriedade dos respectivos propriet\u00e1rios. N\u00e3o s\u00e3o concedidos direitos sobre as marcas da Consulting IQ, exceto conforme expressamente permitido por escrito.<\/p>

              19. Suspens\u00e3o e Termina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

              Podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de viola\u00e7\u00e3o grave, risco legal, inadimpl\u00eancia, amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a ou uso indevido. Voc\u00ea poder\u00e1 encerrar o acesso por conveni\u00eancia mediante aviso pr\u00e9vio, se permitido pelos termos do seu pedido. Ap\u00f3s a rescis\u00e3o, sua licen\u00e7a expira e voc\u00ea deve cessar o uso da Plataforma. Algumas disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o em vigor ap\u00f3s a rescis\u00e3o, incluindo as Se\u00e7\u00f5es 5\u20139 e 13\u201324.<\/p>

              20. Controle de Exporta\u00e7\u00f5es, Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

              Voc\u00ea declara e garante que n\u00e3o est\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es dos EUA, do Reino Unido ou da UE e que cumprir\u00e1 as leis de controle de exporta\u00e7\u00e3o e de combate ao boicote, incluindo os Regulamentos de Administra\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o dos EUA (EAR) e os programas de san\u00e7\u00f5es dos EUA. Voc\u00ea tamb\u00e9m cumprir\u00e1 as leis anticorrup\u00e7\u00e3o, incluindo a Lei dos Pr\u00e1cticas Corruptas Estrangeiras dos EUA (FCPA) e a Lei de Combate ao Soborno do Reino Unido (UK Bribery Act).<\/p>

              21. Conformidade com as leis (AI\/Privacidade\/Financeira)<\/strong><\/p>

              Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por cumprir todas as leis aplic\u00e1veis \u00e0 sua ind\u00fastria e ao uso da Plataforma, incluindo privacidade, emprego, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, regulamentos espec\u00edficos do setor e leis ou diretrizes emergentes sobre IA (por exemplo, NIST AI RMF, Princ\u00edpios da OCDE sobre IA e a Lei da UE sobre IA, quando em vigor). Quando a Consulting IQ disponibilizar ferramentas de conformidade, voc\u00ea permanece exclusivamente respons\u00e1vel pelas configura\u00e7\u00f5es e resultados finais.<\/p>

              22. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos<\/strong><\/p>

              Podemos modificar estes Termos de tempos em tempos. As atualiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas com uma data de vig\u00eancia revisada. Mudan\u00e7as materiais ser\u00e3o comunicadas atrav\u00e9s da Plataforma ou por e-mail, conforme o caso. Seu uso cont\u00ednuo ap\u00f3s a data de vig\u00eancia constituir\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o dos Termos atualizados.<\/p>

              23. Direito aplic\u00e1vel e foro<\/strong><\/p>

              Estas Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidas pelas leis do Estado da Fl\u00f3rida, nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, sem preju\u00edzo das regras de conflito de leis. As partes consentem com a jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva e o foro dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Miami-Dade, na Fl\u00f3rida, e se dispensam de qualquer obje\u00e7\u00e3o baseada em foro inconveniente. A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias n\u00e3o se aplica.<\/p>

              24. Avisos<\/strong><\/p>

              As notifica\u00e7\u00f5es legais devem ser enviadas legal@consultingiq.ai com c\u00f3pia para: Consulting IQ Interactive Corp, Legal & Compliance, Miami, Fl\u00f3rida, EUA. As notifica\u00e7\u00f5es operacionais podem ser fornecidas atrav\u00e9s da interface da Plataforma ou pelo seu e-mail registrado.<\/p>

              25. Outros (Transmiss\u00e3o; For\u00e7a Maior; Contrato Integral; Severabilidade; N\u00e3o Ren\u00fancia; Ordem de Preval\u00eancia)<\/strong><\/p>

              Transmiss\u00e3o. Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 ceder estes Termos sem o nosso consentimento pr\u00e9vio por escrito; poderemos ceder a um afiliado ou em conex\u00e3o com uma fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o ou venda de ativos. For\u00e7a Maior. Nenhuma das partes ser\u00e1 respons\u00e1vel por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razo\u00e1vel. Contrato Integral. Estes Termos e os pedidos aplic\u00e1veis constituem o acordo integral e substituem todos os acordos anteriores sobre o assunto. Severidade. Caso alguma disposi\u00e7\u00e3o seja considerada inv\u00e1lida, o restante permanecer\u00e1 em vigor. N\u00e3o Ren\u00fancia. A falta de execu\u00e7\u00e3o de qualquer disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui ren\u00fancia. Ordem de Preval\u00eancia. Em caso de conflito, o formul\u00e1rio de pedido executado ou o DPA (quando aplic\u00e1vel) prevalecer\u00e3o sobre estes Termos.<\/p>

              \u2014
              Consultoria IQ Interactive Corp | Miami, Fl\u00f3rida, EUA | contact@consultingiq.ai<\/p>

              \u00a9 2025\u20132026 Consulting IQ Interactive Corp. Todos os direitos reservados. Vers\u00e3o 1.0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Terms and Conditions Consulting IQ \u2013 Terms and Conditions of Use (2025\u20132026 Edition) Effective Date: January 1, 2025Last Updated: January, 2026. These Terms and Conditions of Use (\u201cTerms\u201d) constitute a legally binding agreement between Consulting IQ Interactive Corp (\u201cConsulting IQ,\u201d \u201cwe,\u201d \u201cus,\u201d or \u201cour\u201d), a Florida Corporation, and the individual or entity (\u201cUser,\u201d \u201cClient,\u201d \u201cSubscriber,\u201d […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2621","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nTerms and Conditions - Consulting IQ<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/terms-and-conditions\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Terms and Conditions - Consulting IQ\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Terms and Conditions Consulting IQ \u2013 Terms and Conditions of Use (2025\u20132026 Edition) Effective Date: January 1, 2025Last Updated: January, 2026. These Terms and Conditions of Use (\u201cTerms\u201d) constitute a legally binding agreement between Consulting IQ Interactive Corp (\u201cConsulting IQ,\u201d \u201cwe,\u201d \u201cus,\u201d or \u201cour\u201d), a Florida Corporation, and the individual or entity (\u201cUser,\u201d \u201cClient,\u201d \u201cSubscriber,\u201d […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/terms-and-conditions\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Consulting IQ\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-28T08:12:41+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/terms-and-conditions\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/terms-and-conditions\\\/\",\"name\":\"Terms and Conditions - Consulting IQ\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2025-12-01T20:09:38+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-28T08:12:41+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/terms-and-conditions\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/terms-and-conditions\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/terms-and-conditions\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Terms and Conditions\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/\",\"name\":\"Consulting IQ\",\"description\":\"Your AI Business Partner\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/#organization\",\"name\":\"Consulting IQ\",\"url\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/10\\\/logo-C-iq.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/10\\\/logo-C-iq.webp\",\"width\":806,\"height\":228,\"caption\":\"Consulting IQ\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/consultingiq.ai\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Terms and Conditions - Consulting IQ","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/terms-and-conditions\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Terms and Conditions - Consulting IQ","og_description":"Terms and Conditions Consulting IQ \u2013 Terms and Conditions of Use (2025\u20132026 Edition) Effective Date: January 1, 2025Last Updated: January, 2026. These Terms and Conditions of Use (\u201cTerms\u201d) constitute a legally binding agreement between Consulting IQ Interactive Corp (\u201cConsulting IQ,\u201d \u201cwe,\u201d \u201cus,\u201d or \u201cour\u201d), a Florida Corporation, and the individual or entity (\u201cUser,\u201d \u201cClient,\u201d \u201cSubscriber,\u201d […]","og_url":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/terms-and-conditions\/","og_site_name":"Consulting IQ","article_modified_time":"2026-09-28T08:12:41+00:00","twitter_card":"summary_large_image","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/consultingiq.ai\/terms-and-conditions\/","url":"https:\/\/consultingiq.ai\/terms-and-conditions\/","name":"Terms and Conditions - Consulting IQ","isPartOf":{"@id":"https:\/\/consultingiq.ai\/#website"},"datePublished":"2025-12-01T20:09:38+00:00","dateModified":"2026-09-28T08:12:41+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/consultingiq.ai\/terms-and-conditions\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/consultingiq.ai\/terms-and-conditions\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/consultingiq.ai\/terms-and-conditions\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/consultingiq.ai\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Terms and Conditions"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/consultingiq.ai\/#website","url":"https:\/\/consultingiq.ai\/","name":"Consulting IQ","description":"Your AI Business Partner","publisher":{"@id":"https:\/\/consultingiq.ai\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/consultingiq.ai\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/consultingiq.ai\/#organization","name":"Consulting IQ","url":"https:\/\/consultingiq.ai\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/consultingiq.ai\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/consultingiq.ai\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/logo-C-iq.webp","contentUrl":"https:\/\/consultingiq.ai\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/logo-C-iq.webp","width":806,"height":228,"caption":"Consulting IQ"},"image":{"@id":"https:\/\/consultingiq.ai\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2621"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2621\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4319,"href":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2621\/revisions\/4319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultingiq.ai\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}